AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM CAMPINAS

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM CAMPINAS: ENTENDA O PROCESSO E  SEU PASSO A PASSO

 

A audiência de custódia é um procedimento jurídico fundamental no sistema penal brasileiro, realizado logo após a prisão de um indivíduo, com o objetivo de avaliar a legalidade e a necessidade da prisão, além de garantir os direitos do preso. Em Campinas, esse processo segue as normas do sistema judiciário paulista, visando a eficiência e o cumprimento dos direitos humanos. Neste artigo, vamos detalhar como funciona a audiência de custódia em Campinas, explicando como funciona, o passo a passo e a importância desse instituto juridico.

O Que é a Audiência de Custódia?

A audiência de custódia é uma prática prevista pela Constituição Brasileira e pela Lei 13.964/2019, conhecida como a Lei Anticrime, que estabelece que toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas após a prisão. O objetivo principal é avaliar a legalidade da prisão e, caso necessário, decidir sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva, além de garantir que não haja abusos durante a detenção da pessoa.

Como Funciona a Audiência de Custódia em Campinas?

O procedimento de audiência de custódia em Campinas segue as diretrizes estabelecidas pela legislação federal e estadual. Abaixo, explicamos como funciona o processo passo a passo:

1. Prisão em Flagrante ou por mandado de prisão: Todo o processo começa com a prisão em flagrante de uma pessoa, ou que seja preso por mandado de prisão já expedido, seja por crime consumado,  em andamento ou logo após a prática de um crime. A policia ou guarda municipal é responsável por efetuar a prisão e encaminhar o preso para a delegacia. Apos os procedimentos frente ao delegado de policia, se for ratificada a voz de prisão pelo mesmo, em Campinas, o preso é mantido na carceragem do 2º Distrito Policial até a hora da audiência de custodia, seja física ou virtual.
2. Encaminhamento ao Fórum: Então é marcada a audiência de custodia, e obrigatoriamente dentro de 24 horas após a prisão, o preso  é levado à  a unidade judiciária responsável pela audiência de custódia, que, em Campinas, geralmente ocorre no Fórum Criminal da cidade normalmente de forma virtual. Especificamente em Campinas a audiência de custodia ocorre de forma virtual, ou seja, do próprio local onde esta detido, seja na carceragem da delegacia ou centro de detenção provisória, o preso vê e fala com  o juiz, o defensor público ou seu advogado particular, e o Promotor de Justiça do Ministério Público  que estarão presentes para garantir que o direito do acusado seja respeitado.
3. Apresentação ao Juiz: A audiência ocorre em um ambiente reservado, e o preso é apresentado ao juiz responsável pela análise do caso. O juiz verifica se a prisão foi realizada de forma legal, questiona o acusado sobre as condições de sua prisão e ouve o Ministério Público (Promotor) e a defesa (Advogado ou Defensor Publico).
4. Análise de Legalidade da Prisão: O juiz verifica a legalidade da prisão, ou seja, se os direitos do preso foram respeitados e se a prisão foi realizada de acordo com a legislação vigente. Caso a prisão seja considerada ilegal, o juiz pode conceder o relaxamento da prisão,  liberdade provisória ou substituir a prisão por outras medidas cautelares.
5. Decisão sobre a Prisão Preventiva ou Liberdade Provisória: Caso a prisão seja legal, o juiz decidirá se o acusado deve permanecer preso, se será concedida a liberdade provisória ou se será determinada a prisão preventiva, dependendo das circunstâncias do caso. Além disso, o juiz pode estabelecer medidas cautelares, como monitoramento eletrônico ou a proibição de frequentar certos lugares.
6. Direitos Humanos e Condições de Prisão: Durante a audiência, o juiz também verifica se os direitos humanos do preso estão sendo respeitados, como o direito à alimentação adequada, à saúde e ao convívio social. Caso o acusado sofreu, ou esteja  sofrendo abusos ou maus-tratos ou agressões, o juiz pode determinar providências imediatas para corrigir a situação.
7. Resultado da Audiência: Ao final da audiência, o juiz decide a continuidade da prisão ou libera o preso, com ou sem medidas cautelares, para aguardar o processo judicial em liberdade. Caso o juiz considere necessário, ele também pode marcar novas audiências de revisão da prisão preventiva.

Importância da Audiência de Custódia

A audiência de custódia é uma das principais ferramentas para evitar abusos por parte das autoridades policiais e garantir que a pessoa presa em flagrante tenha seu direito à ampla defesa respeitado. Além disso, a medida auxilia na análise do caso de forma célere, evitando que o acusado  fique preso por longos períodos sem uma avaliação judicial adequada.

Em Campinas, valinhos, Vinhedo, Hortolandia, Sumaré, Monte Mor, Indaiatuba bem como  em outras cidades do estado, a realização da audiência de custódia é essencial para a justiça penal, promovendo transparência, legalidade e a proteção dos direitos fundamentais do cidadão. O sistema busca proporcionar um processo mais justo e eficiente, equilibrando as necessidades da segurança pública com o respeito aos direitos humanos.

 

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