AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM VALINHOS

Marildo Gomes – Advocacia Criminal Especializada em Audiência de Custódia em Valinhos
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM VALINHOS: COMO FUNCIONA O PASSO A PASSO

 

 

A audiência de custódia em Valinhos é um direito fundamental de toda pessoa presa em flagrante ou por mandado de prisão já expedido, garantindo que ela seja apresentada a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Esse procedimento tem o objetivo de avaliar a legalidade da prisão, verificar se houve maus-tratos e decidir se o detido permanecerá preso ou será libertado com medidas cautelares.

Passo a Passo da Audiência de Custódia em Valinhos

1. Prisão em Flagrante ou por mandado de prisão
   • O indivíduo é detido pela polícia e conduzido à delegacia.
   • A autoridade policial registra o boletim de ocorrência e lavra o auto de prisão em flagrante ou recaptura.
2. Encaminhamento ao Fórum
   • O preso é levado a carceragem de uma delegacia ou DP, ou para um CDO que são Centros de Detenção Provisória e a audiência de custodia é marcada com o Fórum de Valinhos para ser apresentado ao juiz. Pode acontecer de ser apresentado a um juiz de Campinas onde há um plantão central que abrange varias cidades, principalmente se for fim de semana.
   • O Ministério Público e a Defensoria Pública ou advogado de defesa do  preso são comunicados e estarão presentes.
   • A audiência de custodia em Valinhos pode ocorrer de forma fisica ou virtual, mas de qualquer forma o preso sera apresentado em 24 horas, nesse procedimento onde também estarão O Ministério Público e a Defensoria Pública ou advogado de defesa do  preso.
3. Análise da Legalidade da Prisão
   • O juiz verifica se a prisão ocorreu dentro dos parâmetros legais.
   • Se houver abusos, agressões da policia ou Guarda Municipal ou irregularidades, a prisão pode ser relaxada.
4. Manifestação do Ministério Público
   • O promotor de justiça pode solicitar a manutenção da prisão convertendo em preventiva ou opinar pela liberdade provisoria com sugerir medidas alternativas.
5. Atuação da Defesa
   • O advogado criminalista apresenta argumentos para a liberdade do preso, podendo pleitear liberdade provisória ou substituição por medidas cautelares.
6. Decisão do Juiz
   • O juiz decide se o preso será mantido em cárcere, liberado com condições ou responderá em liberdade.

Ter um advogado especializado em audiência de custódia em Valinhos é fundamental para garantir que todos os direitos do preso sejam respeitados e para aumentar as chances de liberdade.

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