Marildo Gomes – Advocacia Criminal Especializada em Audiência de Custódia em Indaiatuba
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM INDAIATUBA
A audiência de custódia em Indaiatuba é um direito fundamental assegurado a todas as pessoas presas, seja em flagrante ou por mandado de prisão. O principal objetivo desse procedimento é garantir que o detido seja apresentado a um juiz em até 24 horas, possibilitando a análise da legalidade da prisão, das condições de detenção e da possibilidade de concessão de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares.
Os presos em Indaiatuba são encaminhados para a carceragem de uma delegacia, distrito policial ou Centro de Detenção Provisória (CDP), onde aguardam a realização da audiência de custódia. A audiência pode ocorrer de forma presencial ou virtual, dependendo da organização do tribunal.
Passo a Passo da Audiência de Custódia em Indaiatuba
- Prisão e condução: O indivíduo é preso e conduzido à delegacia para registro do flagrante ou cumprimento do mandado de prisão.
- Encaminhamento à carceragem: O preso é transferido para a carceragem de uma delegacia, distrito policial ou CDP, onde aguardará a audiência.
- Realização da audiência: Em até 24 horas, o preso é apresentado a um juiz, podendo a sessão ser virtual ou presencial.
- Participação das partes: O juiz, o Ministério Público, a defesa (advogado ou Defensoria Pública) e o preso participam do ato.
- Análise do caso: O juiz verifica a legalidade da prisão e eventuais irregularidades.
- Decisão judicial: O magistrado pode conceder liberdade provisória, impor medidas cautelares ou determinar a manutenção da prisão.
É essencial contar com um advogado criminalista especializado para garantir a melhor defesa do preso e assegurar que seus direitos sejam respeitados durante a audiência de custódia.
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