Audiência Criminal em Campinas: Passo a Passo e Como Funciona
Marildo Gomes – Advocacia Criminal Especializada em Audiência Criminal
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A audiência criminal é um momento crucial no processo penal, pois define os rumos do julgamento e garante o direito à ampla defesa. Em Campinas, assim como em todo o Brasil, essas audiências seguem o Código de Processo Penal e variam conforme o tipo de crime e a fase do processo. A seguir, explicamos o passo a passo e como funciona uma audiência criminal.
1. Tipos de Audiências Criminais
As audiências podem ocorrer em diferentes momentos do processo, sendo as mais comuns:
– Audiência de Custódia: Realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante para avaliar a legalidade da detenção.
– Audiência de Instrução e Julgamento: Onde são ouvidas as testemunhas, vítimas e o réu antes da sentença.
– Audiência de Conciliação (Lei Maria da Penha): Tentativa de acordo em casos de menor gravidade.
– Audiência de Justificação: Quando o réu descumpre medidas cautelares e precisa se explicar.
2. Passo a Passo da Audiência Criminal
2.1. Abertura da Audiência
O juiz inicia a audiência, identificando as partes envolvidas, como réu, advogado de defesa, promotor de justiça e testemunhas.
2.2. Oitiva das Testemunhas
As testemunhas da acusação são ouvidas primeiro, seguidas pelas testemunhas de defesa. Ambas podem ser questionadas pelo juiz, promotor e advogado de defesa.
2.3. Interrogatório do Réu
O réu tem o direito de permanecer em silêncio ou se manifestar. Caso opte por falar, responde às perguntas do juiz, do promotor e de seu advogado.
2.4. Debates Finais
Após as oitivas, acusação e defesa apresentam suas alegações finais. O Ministério Público reforça as provas contra o réu, e a defesa argumenta a favor de sua absolvição ou redução da pena.
2.5. Sentença ou Encaminhamento para Decisão
Em alguns casos, o juiz pode proferir a sentença na própria audiência. Caso contrário, ele determina um prazo para a decisão final.
3. Onde Ocorrem as Audiências Criminais em Campinas?
Em Campinas, as audiências criminais ocorrem nos seguintes locais:
– Cidade Judiciária: Abriga diversas varas criminais e atende a maior parte dos processos penais da cidade.
– Fórum da Vila Mimosa: Unidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que também realiza audiências criminais.
Importante dizer que são nas varas criminais desses fóruns que são julgados crimes como furto, importunação sexual, injuria, difamação, calunia, trafico de drogas, assaltos, estupros e outros listados no Código Penal Brasileiro e outras leis.
– Justiça Federal: Responsável por crimes federais, como tráfico internacional, crimes contra a União e falsificação de moeda.
4. Videoconferência nas Audiências Criminais
Atualmente, muitas audiências criminais estão sendo realizadas por videoconferência. Nessas sessões, o réu participa diretamente da unidade onde está preso, podendo ser:
– Delegacia ou Distrito Policial (para presos em flagrante aguardando decisão);
– Centro de Detenção Provisória (CDP) (para presos temporários ou aguardando julgamento);
– Penitenciária (para condenados cumprindo pena).
A tecnologia agiliza os processos, evita deslocamentos desnecessários e aumenta a segurança tanto dos presos quanto dos agentes públicos.
Conclusão
A audiência criminal em Campinas segue um procedimento legal rígido, garantindo os direitos de todas as partes. Um advogado criminalista experiente pode fazer toda a diferença no resultado do processo.
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