Marildo Gomes – Advocacia Criminal Especializada em Audiência de Custódia em Hortolândia
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM HORTOLÂNDIA
A audiência de custódia em Hortolândia segue o mesmo procedimento legal adotado em todo o Brasil, garantindo que qualquer pessoa presa, seja em flagrante ou por mandado de prisão, seja apresentada a um juiz em até 24 horas.
As pessoas presas em Hortolândia também são para uma a carceragem que pode ser um Distrito Policial ou Centro de Detenção Provisória (CDP), onde aguardam a audiência de custódia. O procedimento pode ocorrer de forma virtual ou presencial.
Passo a Passo da Audiência de Custódia em Hortolândia
- Prisão e registro: O indivíduo é levado à delegacia para registro da ocorrência. Se for uma prisão em flagrante é lavrado um auto de prisão em flagrante (APF) e se for por mandado de prisão é um BO de recaptura.
- Encaminhamento a Carceragem: O preso aguarda detido normalmente nos CDP (Centro de Detenção Provisória de Campinas, Hortolândia, ou até mesmo na cadeia Publica ou Distrito Policial até a realização da audiência de custodia.
- Realização da audiência: A apresentação ao juiz ocorre dentro do prazo legal obrigatório de até 24 horas. O preso é apresentado de forma virtual ou física ao juiz, que ouve o promotor, o advogado ou a defensoria publica sobre manter ou não a prisão. Também é verificado se o preso sofreu agressões e maus-tratos.
- Decisão judicial: O juiz verifica se a prisão ou captura esta em ordem, e pode determinar a liberdade, medidas cautelares ou a manutenção da prisão.
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