Marildo Gomes – Advogado Criminal Especializado em Audiência de Custódia em Indaiatuba
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM INDAIATUBA
A audiência de custódia em Indaiatuba é um direito fundamental assegurado a todas as pessoas presas, seja em flagrante ou por mandado de prisão. O principal objetivo desse procedimento é garantir que o detido seja apresentado a um juiz em até 24 horas, possibilitando a análise da legalidade da prisão, das condições de detenção e da possibilidade de concessão de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares.
Os presos em Indaiatuba são encaminhados para a carceragem de uma unidade prisional atualmente, que é a antiga cadeia feminina da cidade, onde aguardam a realização da audiência de custódia. A audiência pode ocorrer de forma presencial ou virtual mas ultimamente tem sido no modo virtual, nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022 do TJSP, sendo que a cidade de Indaiatuba pertence 20ª C.J. (Circunscrição Judiciaria) de ITU, que por sua vez, pertence a 10ª RAJ – Região Administrativa Judiciaria de Sorocaba , que abarca também Boituva, Cabreúva, Itu, Porto Feliz e Salto, ou seja, todo preso dessas cidades passarão por audiência de custodia através dessa circunscrição.
Mais informações sobre audiência de custodia em Indaiatuba pode ser conseguida no e-mail: sbarbosasj@tjsp.jus.br e no telefone 19-38852637
O Fórum de Indaiatuba fica na Rua Ademar de Barros , 774 – Centro – CEP 13330-901 – Indaiatuba – SP, com telefone de nº (19) 3309-2727, onde se pode obter informações sobre todo sistema de justiça da cidade. O horário de atendimento é das 13:00 às 17:00 para o público em geral e das 09:00 as 17:00 para advogados e estagiários com carteira da Ordem.
Passo a Passo da Audiência de Custódia em Indaiatuba
- Prisão e condução: O indivíduo é preso e conduzido à delegacia para registro do flagrante ou cumprimento do mandado de prisão.
- Encaminhamento à carceragem: O preso é transferido para a carceragem de uma delegacia, distrito policial ou CDP, onde aguardará a audiência.
- Realização da audiência: Em até 24 horas, o preso é apresentado a um juiz, podendo a sessão ser virtual ou presencial. (Em Indaiatuba é virtual)
- Participação das partes: O juiz, o Ministério Público, a defesa (advogado ou Defensoria Pública) e o preso participam do ato.
- Análise do caso: O juiz verifica a legalidade da prisão e eventuais irregularidades.
- Decisão judicial: O magistrado pode conceder liberdade provisória, impor medidas cautelares ou determinar a manutenção da prisão.
É essencial contar com um advogado criminalista especializado para garantir a melhor defesa do preso e assegurar que seus direitos sejam respeitados durante a audiência de custódia.
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