AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM JAGUARIUNA

Marildo Gomes – Advocacia Criminal Especializada em Audiência de Custódia em Jaguariúna
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM JAGUARIÚNA

A audiência de custódia em Jaguariúna é um direito fundamental garantido a todas as pessoas presas, seja em flagrante ou por mandado de prisão. Esse procedimento tem como finalidade assegurar que o detido seja apresentado a um juiz em até 24 horas, permitindo a análise da legalidade da prisão, das condições da detenção e a possível concessão de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares.

Os presos em Jaguariúna são encaminhados para a carceragem de uma delegacia, distrito policial ou Centro de Detenção Provisória (CDP), onde aguardam a realização da audiência de custódia. A audiência pode ser realizada de forma presencial ou virtual, conforme determinação do tribunal responsável.

Passo a Passo da Audiência de Custódia em Jaguariúna

1. Prisão e condução: O indivíduo é preso e conduzido à delegacia para registro do flagrante ou cumprimento do mandado de prisão.
2. Encaminhamento à carceragem: O preso é transferido para a carceragem de uma delegacia, distrito policial ou CDP, onde aguardará a audiência.
3. Realização da audiência: Em até 24 horas, o preso é apresentado a um juiz, podendo a sessão ser virtual ou presencial.
4. Participação das partes: O juiz, o Ministério Público, a defesa (advogado ou Defensoria Pública) e o preso participam do ato.
5. Análise do caso: O juiz verifica a legalidade da prisão e eventuais irregularidades.
6. Decisão judicial: O magistrado pode conceder liberdade provisória, impor medidas cautelares ou determinar a manutenção da prisão.

Ter um advogado criminalista experiente é essencial para garantir uma defesa eficaz e proteger os direitos do preso durante a audiência de custódia.

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