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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM LOUVEIRA
A audiência de custódia em Louveira é um direito fundamental de toda pessoa presa, seja em flagrante ou por mandado de prisão. Esse procedimento garante que o detido seja apresentado a um juiz no prazo de 24 horas, para que sejam verificadas a legalidade da prisão, as condições em que ocorreu e a possibilidade de concessão de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares.
Em Louveira e região, os presos são encaminhados a carceragem de uma delegacia ou DP, ou para um CDP, que são Centros de Detenção Provisória. A audiência pode ser realizada presencialmente ou de forma virtual, dependendo da organização do tribunal e das condições de segurança.
Passo a Passo da Audiência de Custódia em Louveira
- Prisão e condução: O indivíduo é preso e levado à delegacia para registro do flagrante ou cumprimento do mandado de prisão.
- Encaminhamento a carceragem ou CDP: O preso é transferido para a carceragem ou CDP, onde aguarda a audiência.
- Apresentação ao juiz: A audiência ocorre em até 24 horas, podendo ser realizada virtualmente ou presencialmente.
- Presença das partes: Participam o juiz, o Ministério Público, a defesa (advogado ou Defensoria Pública) e o preso.
- Análise da prisão: O juiz verifica a legalidade da detenção, as condições em que ocorreu e possíveis abusos.
- Decisão judicial: O magistrado pode determinar a manutenção da prisão, a liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares.
Ter um advogado especializado presente é fundamental para garantir os direitos do preso e argumentar pela melhor solução legal.
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