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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM MONTE MOR
A audiência de custódia em Monte Mor é um direito assegurado a todas as pessoas presas, seja em flagrante ou por mandado de prisão. Esse procedimento tem como objetivo garantir que o detido seja apresentado a um juiz no prazo máximo de 24 horas, permitindo a análise da legalidade da prisão, das condições da detenção e a possibilidade de concessão de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares.
Os presos em Monte Mor são encaminhados para a carceragem de uma delegacia, distrito policial ou Centro de Detenção Provisória (CDP), onde aguardam a realização da audiência de custódia. Na região, a central de custódia é o 2º Distrito Policial de Campinas, que recebe presos de diversas cidades. A audiência pode ocorrer de forma presencial ou virtual, conforme a organização do tribunal.
Passo a Passo da Audiência de Custódia em Monte Mor
- Prisão e condução: O indivíduo é preso e levado à delegacia para registro do flagrante ou cumprimento do mandado de prisão.
- Encaminhamento à carceragem: O preso é transferido para a carceragem de uma delegacia, distrito policial ou CDP, onde aguardará a audiência.
- Realização da audiência: Em até 24 horas, o preso é apresentado a um juiz, podendo a sessão ser virtual ou presencial.
- Participação das partes: O juiz, o Ministério Público, a defesa (advogado ou Defensoria Pública) e o preso participam do ato.
- Análise do caso: O juiz verifica a legalidade da prisão e eventuais irregularidades.
- Decisão judicial: O magistrado pode conceder liberdade provisória, impor medidas cautelares ou determinar a manutenção da prisão.
Ter um advogado criminalista experiente é essencial para garantir uma defesa adequada e proteger os direitos do preso durante a audiência de custódia.
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