AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PAULINIA

Marildo Gomes – Advocacia Criminal Especializada em Audiência de Custódia em Paulinia
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM PAULÍNIA

A audiência de custódia em Paulínia é um direito garantido a todas as pessoas presas, seja em flagrante ou por mandado de prisão. Esse procedimento visa assegurar que o detido seja apresentado a um juiz em até 24 horas, permitindo a análise da legalidade da prisão, das condições da detenção e da possibilidade de concessão de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares.

Os presos de Paulínia são encaminhados para uma carceragem normalmente Distrito Policial, delegacia ou CDP onde aguardam a marcação da audiencia de custodia. A audiência pode ser realizada presencialmente ou de forma virtual, dependendo da organização do tribunal.

Passo a Passo da Audiência de Custódia em Paulínia

1. Prisão e condução: O indivíduo é preso e conduzido à delegacia para registro do flagrante ou cumprimento do mandado de prisão.
2. Encaminhamento a carceragem ou CDP: O preso é transferido para a carceragem ou CDP, onde aguarda a audiência.
3. Realização da audiência: Em até 24 horas, o preso é apresentado a um juiz, podendo a sessão ser virtual ou presencial.
4. Participação das partes: O juiz, o Ministério Público, a defesa (advogado ou Defensoria Pública) e o preso participam do ato.
5. Análise do caso: O juiz verifica a legalidade da prisão e eventuais irregularidades.
6. Decisão judicial: O magistrado pode conceder liberdade provisória, impor medidas cautelares ou determinar a manutenção da prisão.

É fundamental contar com um advogado criminalista para garantir a melhor defesa do preso durante a audiência de custódia.

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