Marildo Gomes – Advocacia Criminal Especializada em Audiência de Custódia em Sumaré
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM SUMARÉ
A audiência de custódia em Sumaré é um direito essencial assegurado a todas as pessoas presas, seja em flagrante ou por mandado de prisão. Esse procedimento tem como principal objetivo garantir que o detido seja apresentado a um juiz em até 24 horas, permitindo a verificação da legalidade da prisão, das condições de detenção e da possibilidade de concessão de liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares.
Os presos em Sumaré são encaminhados para a carceragem de uma delegacia, distrito policial ou Centro de Detenção Provisória (CDP), onde aguardam a realização da audiência de custódia. Esse procedimento pode ocorrer de forma presencial ou virtual, dependendo da determinação judicial e da estrutura disponível.
Passo a Passo da Audiência de Custódia em Sumaré
- Prisão e condução: O indivíduo é detido e levado à delegacia para registro do flagrante ou cumprimento do mandado de prisão.
- Encaminhamento à carceragem: O preso é transferido para a carceragem de uma delegacia, distrito policial ou CDP, onde permanecerá até a audiência.
- Realização da audiência: No prazo máximo de 24 horas, o preso é apresentado a um juiz, podendo a sessão ocorrer de forma virtual ou presencial.
- Participação das partes: O juiz, o Ministério Público, a defesa (advogado ou Defensoria Pública) e o preso participam da audiência.
- Análise do caso: O magistrado verifica a legalidade da prisão e eventuais irregularidades no procedimento policial.
- Decisão judicial: O juiz pode conceder liberdade provisória, impor medidas cautelares ou determinar a manutenção da prisão.
Contar com um advogado criminalista especializado é fundamental para garantir a defesa adequada do preso e assegurar que seus direitos sejam respeitados ao longo do processo.
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