As audiências de custódia foram implementadas no Brasil em 2015 com o objetivo de garantir que toda pessoa presa seja rapidamente apresentada a um juiz. Durante essa audiência, o magistrado avalia se a prisão foi realizada de forma legal, se há necessidade de manutenção da prisão ou se é possível conceder liberdade, com ou sem medidas cautelares.
Advocacia Marildo Gomes – Advocacia Criminal Especializada em Audiências Criminais, de Custódia, flagrantes, defesa criminal em geral.
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Um advogado criminalista em Campinas é essencial nesse momento, pois atua para garantir que o preso tenha seus direitos respeitados e busque a melhor decisão possível para sua liberdade. As audiências de custódia seguem princípios estabelecidos em tratados internacionais de direitos humanos e foram confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos de grande importância para o sistema de justiça criminal.
O Que Faz o Advogado Criminalista na Audiência de Custódia?
Durante a audiência de custódia, o advogado criminalista tem um papel fundamental na defesa do preso, garantindo que:
- A prisão tenha sido realizada dentro da legalidade, sem abusos ou irregularidades;
- O preso não tenha sofrido maus-tratos ou tortura por parte das autoridades;
- Seja avaliada a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares, como a prisão domiciliar ou liberdade provisória;
- Se houver ilegalidades na prisão, seja requerido o relaxamento da prisão, garantindo a soltura imediata do preso.
Na região de Campinas, as audiências de custódia são realizadas em um sistema de rodízio entre juízes de diferentes circunscrições judiciárias, como Campinas, Americana, Mogi Mirim e Amparo.
Decisões Possíveis na Audiência de Custódia
Após a análise do caso, o juiz pode tomar quatro decisões principais:
✅ Prisão Preventiva
O preso permanecerá encarcerado por tempo indeterminado, enquanto o processo criminal segue seu curso. Essa decisão ocorre em casos de maior gravidade ou quando há risco de fuga, ameaça a testemunhas ou reincidência criminal.
✅ Prisão Domiciliar
O preso poderá cumprir a prisão em sua residência, sendo permitido sair apenas nos casos autorizados pela Justiça. Essa medida pode ser aplicada a pessoas com problemas de saúde, gestantes ou responsáveis por crianças.
✅ Liberdade Provisória
Caso o juiz entenda que a prisão foi legal, mas não seja necessária a manutenção da custódia, pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, e impor restrições, como comparecimento periódico ao fórum ou proibição de sair da cidade.
✅ Relaxamento da Prisão
Se houver alguma ilegalidade na prisão, como abuso de autoridade, falta de provas ou erro no flagrante, o juiz pode determinar o relaxamento da prisão, resultando na libertação imediata do detido.
Advogado Criminalista 24 Horas em Campinas para Crimes como Furto e Importunação Sexual
Muitos casos que chegam às audiências de custódia envolvem crimes como furto, importunação sexual e delitos de menor potencial ofensivo. Um advogado criminalista 24 horas em Campinas pode atuar rapidamente para garantir que o preso tenha sua defesa assegurada desde o primeiro momento.
🔹 Furto
O furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, ocorre quando alguém subtrai um bem sem o uso de violência ou ameaça. Dependendo das circunstâncias, pode ser possível conseguir liberdade provisória ou conversão da pena em restrição de direitos.
🔹 Importunação Sexual
A importunação sexual (artigo 215-A do Código Penal) envolve atos libidinosos praticados sem consentimento. Mesmo sendo um crime grave, um advogado pode atuar para garantir um julgamento justo e evitar punições desproporcionais.
Por Que Contratar um Advogado Criminalista para Audiências de Custódia?
Ter um advogado criminalista para audiências de custódia é essencial para garantir uma defesa técnica qualificada. Diferente da Defensoria Pública, um advogado particular pode oferecer atendimento personalizado, agir com rapidez e apresentar argumentos estratégicos para reduzir as chances de prisão preventiva.
Se você ou um familiar foi preso em Campinas, entre em contato com um advogado criminalista 24 horas para garantir uma defesa eficiente desde o primeiro momento.
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