O relaxamento de prisão pode ser analisado quando houver ilegalidade na prisão em flagrante ou na manutenção da custódia.
A defesa pode verificar se houve respeito aos direitos do preso, regularidade do flagrante, comunicação da prisão, fundamentação da decisão e demais requisitos legais.
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A Advocacia Marildo Gomes atua em casos de relaxamento de prisão, audiência de custódia, prisão em flagrante, liberdade provisória e medidas criminais urgentes em Campinas e região.
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